Objetivo: Conhecer a dinâmica do licenciamento no Estado de São Paulo, as atribuições e competências do órgão licenciador – CETESB e sua relação com órgãos/instituições do Sistema Estadual de Meio Ambiente e demais órgãos não integrantes desse Sistema.
Conteúdo Programático:
- Sistema Estadual de Meio Ambiente e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB
- Sistema Normativo Ambiental – Ordenamento Jurídico Ambiental, Constituição Federal e Competências
- Política Nacional do Meio Ambiente; Termo de Ajustamento de Conduta; Lei de Crimes Ambientais; Compensação Ambiental
- Conceito de licenciamento ambiental
- Procedimentos para o licenciamento ambiental e legislação pertinente (leis e resoluções federais e estaduais)
- Licenciamento ambiental com avaliação de impacto
- Licenciamento ambiental e aspectos florestais (flora e área de preservação permanente)
- Licenciamento ambiental em áreas de proteção aos mananciais
- Qualidade ambiental e licenciamento
- Parcelamento do solo e GRAPROHAB – Grupo de análise e aprovação de projetos para fins habitacionais
- Interface entre a CETESB e órgãos do Sistema de Meio Ambiente e demais órgãos não integrantes desse sistema
Metodologia: Curso presencial, com aulas expositivas e participativas, casos práticos e estudo de caso.
