Objetivo: Adquirir conhecimentos da legislação florestal e sua aplicação no licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, em especial sobre Área de Preservação Permanente – APP.
Conteúdo Programático:
- Área de Preservação Permanente: conceitos técnicos e aspectos legais previstos na Lei Federal 12651/12 para caracterização e solicitação de autorização
- Interfaces da Reserva Legal e SICAR-SP no licenciamento ambiental
- Compensação no licenciamento ambiental, recuperação ambiental e restauração ecológica: conceitos técnicos e aspectos previstos na Res. SMA 07/17 e alterações, relacionado à Área de Preservação Permanente – APP
- Estudos de caso
Metodologia: Ensino remoto com aulas ao vivo (pela plataforma Zoom).
