Licenciamento Ambiental Aplicado no Âmbito Municipal com Enfoque em APM e APRM – Módulo II
O Projeto "Licencia Mais - Município Legal", iniciativa da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, que busca fomentar a adesão ao licenciamento ambiental pelos municípios estaduais visando fortalecer a fiscalização e acelerar o licenciamento ambiental no Estado, em consonância com os preceitos da Lei Complementar 140/2011, ampliando a capacidade das administrações locais de gerenciar e regular atividades de impacto ambiental local, distribuindo a demanda de licenciamento entre os entes federativos, dentro de suas responsabilidades e competências, promovendo maior agilidade no processo de licenciamento.
Objetivo: adquirir conhecimentos técnicos para análise do processo de licenciamento, específico em Área de Proteção aos Mananciais - APM e em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRM.
Este curso destina-se aos municípios situados em áreas de APM e APRM.
Perfil dos Participantes/Pré-requisitos: profissionais de nível médio completo e superior, do quadro permanente das Prefeituras, que atuem ou venham atuar na área de licenciamento ambiental, e que tenham participado do Curso Licenciamento Ambiental Aplicado no Âmbito Municipal – Módulo I.
Conteúdo Programático:
• Conceito de Área de Proteção aos Mananciais - APM e de Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRM
• Legislação de Mananciais do Estado de São Paulo (Leis de instituição e Leis específicas)
• Áreas de Abrangência da APM e APRM existentes e Municípios envolvidos
• Leis em elaboração
• Compatibilização e Municípios aptos ao Licenciamento em APRM
• Análise de projetos em mananciais: Parâmetros Urbanísticos e Diretrizes
• Regularização
• Compensação e fiscalização e atuação em manancial
• Estudos de casos
Metodologia: ensino remoto com aulas ao vivo, pela plataforma Zoom.
