Objetivo: capacitar os profissionais da SEMIL e CETESB no tema convênios e parcerias.
Conteúdo Programático:
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Parcerias com o Setor Público, Iniciativa Privada e Terceiro Setor Legislação aplicável Instrumentos jurídicos |
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Organização Administrativa processual para celebração de ajustes |
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Convênios – Lei federal 14.133/2021 e Decreo estadual 66.173/2021 Organização Administrativa processual para celebração de ajustes |
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Parcerias com o Terceiro Setor – Lei federal 13.019/2014 e Decreto estadual 61.981/2016 |
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Organização Administrativa processual para celebração de ajustes |
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Encerramento, análise de casos concretos e dúvidas Organização Administrativa processual para celebração de ajustes |
Metodologia: Híbrido (aulas presenciais no Auditório do CONSEMA e transmissão via YOUTUBE)
